Deputado que relata projeto que facilita uso de agrotóxicos tem ligações com empresas do setor.

O site Congresso em Foco investigou o deputado Luiz Nishimori do PR do Paraná e descobriu que empresas que se beneficiarão com a flexibilização das leis que controlam agrotóxicos estão em nome de familiares.


O site Congresso em Foco revelou nesta semana que o relator do projeto que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos no país, conhecido popularmente como "Pacote do Veneno", o deputado Luiz Nishimori do PR do Paraná, tem inúmeras ligações com empresas que comercializam agrotóxicos. Nishimori foi produtor de soja na região de Marialva, Paraná, antes de entrar para a política. Apesar de não ter seu nome em nenhuma das duas empresas reveladas pelo site elas aparecem em nome da mãe, da esposa e dos filhos do deputado.

Originalmente o projeto de Lei 6299 ("Pacote do Veneno") , de autoria do senador Blairo Maggi do PP do Mato Grosso, é de 2002 e ficou engavetado até este ano. A bancada ruralista no congresso ressuscitou o projeto este ano em troca de votações de projetos de interesse do governo.

Ainda segundo o site Congresso em Foco os principais pontos do projeto são:

  • Muda a definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.
  • Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro provisório".
  • O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
  • Passa a chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".

Este último ponto é interessante pois utiliza de um eufemismo para disfarçar o termo agrotóxico, que possui uma conotação muito ruim, a fim de melhorar a aceitação por parte da população.

Segundo os defensores do projeto a ideia é melhorar e aumentar a produção de alimentos porém não citam de que forma o aumento na utilização dos agrotóxicos irá melhorar a qualidade dos alimentos e nem os efeitos colaterais dos mesmos na saúde da população. No país os índices de contaminação de legumes e frutas como o pimentão, morango e o tomate são altos segundo a Anvisa. Além disso a contaminação de trabalhadores rurais pela utilização de agrotóxicos é preocupante. Parlamentares que apoiam o projeto não citam que o desperdício de alimentos na produção, transporte e armazenamento é uma das principais responsáveis pelas perdas de produtos agrícolas .

Por 18 votos a 9 ( veja aqui os nomes dos deputados que votaram a favor e contra ) uma comissão especial na câmara dos deputados aprovou o Projeto de Lei que segue para votação.

A mobilização social em torno do tema para evitar que mais agrotóxicos sejam despejados na alimentação da população e contra o PL 6299/2002 e também o PL 6670/2016 ganhou uma campanha de abaixo assinados. Neste momento mais de um milhão e quatrocentos mil pessoas assinaram a petição.

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